Informação que protege decisões
Artigos sobre Direito Tributário, Bancário e Patrimonial, escritos por Dr. Wendel Ferreira Lopes (OAB/MG 82.059) para quem precisa decidir com clareza.
Dívida tributária na recuperação judicial: o que o plano não abrange
Como funciona a dívida tributária na recuperação judicial: por que o crédito fiscal não entra no plano, o parcelamento de 120 meses e a transação.
Embargos à execução fiscal: prazo, requisitos e quando usar
Embargos à execução fiscal: prazo de 30 dias, garantia do juízo e matérias de defesa. Quando cabe a exceção de pré-executividade, sem garantia.
Como entrar com pedido de recuperação judicial: requisitos e documentos
Quem pode pedir recuperação judicial, os documentos que instruem a petição inicial e o que acontece no stay period de 180 dias. Checklist prático.
O que faz um advogado de inventário: quando é obrigatório e o que ele resolve
O que faz um advogado de inventário na prática: quando a lei exige, o que mudou com a Resolução CNJ 571/2024 e o que pesa em um espólio complexo.
Prazo para abrir inventário: os 60 dias, a multa do ITCMD e o que o atraso custa
O CPC dá 2 meses para instaurar o inventário. Veja a multa do ITCMD em MG e SP, o que o atraso custa em espólios relevantes e como evitar a corrida.
Ação revisional de contrato: quando cabe, como funciona e o que compõe o custo
Quando cabe a ação revisional de contrato bancário, como funciona o processo e o que compõe o custo: custas, perícia contábil e risco de sucumbência.
Blindagem patrimonial: o que a lei permite (e o que é mito)
O que a blindagem patrimonial permite de fato: holding, regime de bens e limites legais. Onde termina o planejamento lícito e começa a fraude.
Como abrir uma holding familiar: passo a passo
As etapas para abrir uma holding familiar: tipo societário, integralização de bens, doação de quotas e os cuidados de ITBI e ITCMD em cada decisão.
Dívida ativa da União: o que significa e o que fazer
O que a inscrição em dívida ativa da União significa para a sua empresa: protesto da CDA, CADIN, certidões, execução fiscal e os caminhos de regularização.
Juros abusivos no financiamento de carro: como identificar e o que fazer
Como identificar juros abusivos no financiamento de carro: taxa média do Bacen como régua, CET, tarifas e seguros embutidos, e quando cabe revisão.
Juros sobre capital próprio (JCP): o que é e quando compensa distribuir
Como funciona o JCP, o limite da TJLP, a dedução no IRPJ e na CSLL e o IRRF de 17,5% em 2026. Quando compensa distribuir juros sobre capital próprio.
Plano de recuperação judicial: o que precisa ter e como é aprovado
O que o plano de recuperação judicial deve conter, como a assembleia de credores vota por classes e por que a dívida tributária fica fora do plano.
Split payment na reforma tributária: o que muda no caixa da sua empresa
O split payment recolhe IBS e CBS na liquidação do pagamento. Entenda o que a LC 214/2025 determina e o efeito no capital de giro da empresa.
Busca e apreensão de veículo: como se defender
Recebeu busca e apreensão do carro? Entenda o prazo de 5 dias, a purgação da mora pelo DL 911/69 e como juros abusivos podem barrar a ação.
Testamento: como funciona, tipos e quando vale a pena
Como funciona um testamento, os três tipos (público, cerrado e particular), o que a legítima protege e onde ele entra no planejamento sucessório.
Recuperação de créditos tributários: o que a empresa pode reaver
Recuperação de créditos tributários: o que a empresa pode reaver, o prazo de 5 anos e como usar restituição e compensação. Guia da WF Advogados.
Usufruto: o que é, como funciona e o uso na sucessão
O que é usufruto, a diferença entre nu-proprietário e usufrutuário e como a doação com reserva de usufruto organiza a sucessão do patrimônio.
Advogado bancário: o que faz e quando procurar
O que faz um advogado bancário, quando procurar e como escolher. Revisão de contrato, juros abusivos e defesa em busca e apreensão explicados sem promessa.
Advogado tributarista: o que faz e quando a empresa precisa
O que faz um advogado tributarista, a diferença para o contador e os sinais de que a empresa precisa de um: autuação, execução fiscal e dívida.
Auto de infração da Receita: cruzamento de dados e como se defender
Como o cruzamento de dados da Receita (e-Financeira, Pix, cartões) gera autuações e como se defender de um auto de infração na esfera administrativa.
Como calcular juros abusivos no financiamento de veículos
Como calcular juros abusivos de financiamento de veículo: compare a taxa do contrato com a média do Bacen, entenda capitalização e quando cabe revisão.
Certidão negativa de débitos (CND): o que é e como conseguir
O que é a certidão negativa de débitos, por que ela é negada e como regularizar para conseguir a CND ou a certidão positiva com efeito de negativa.
Como saber se estou pagando juros abusivos: o checklist
Como saber se você está pagando juros abusivos: compare a taxa do seu contrato com a média do Banco Central, identifique capitalização e tarifas indevidas.
Exclusão do Simples Nacional: causas e como reverter
Por que a empresa é excluída do Simples Nacional, o que é o Termo de Exclusão e como reverter: regularizar os débitos ou impugnar no prazo do termo.
Execução fiscal: o que é e como se defender
O que é execução fiscal, como funciona do início ao fim e como se defender: embargos, exceção de pré-executividade, prescrição e redirecionamento ao sócio.
Holding patrimonial: o que é e quando vale a pena
O que é holding patrimonial, a diferença para a familiar, para que serve na proteção e sucessão e quando ela vale a pena de verdade. Guia direto.
Juros abusivos: o que são, o que diz a lei e quando cabe revisão
O que caracteriza juros abusivos, o papel da taxa média do Bacen, o que o STJ diz sobre o limite de 12% e quando cabe revisão do contrato bancário.
O que é o ITCMD: o imposto sobre herança e doação explicado
O que é o ITCMD, o imposto estadual sobre herança e doação do art. 155 da Constituição. Entenda o fato gerador, quem paga e o que muda em 2026.
Recuperação extrajudicial: o que é e quando é mais rápida que a judicial
Recuperação extrajudicial: como funciona, o quórum de credores exigido, o que fica de fora e quando ela é mais rápida que a recuperação judicial.
Parcelamento e transação tributária na PGFN: como negociar a dívida
Como negociar dívida federal na PGFN: parcelamento, transação tributária, descontos por capacidade de pagamento (CAPAG) e a conexão com a execução fiscal.
O que é planejamento sucessório e por que fazer
Por que organizar a sucessão em vida evita ITCMD maior, conflito entre herdeiros e inventário lento. Holding, doação, testamento e o POPP 65+.
Planejamento tributário: o que é e como reduzir a carga de forma lícita
O que é planejamento tributário lícito, a diferença entre elisão e evasão, os regimes e como a empresa reduz a carga sem cair em autuação.
Quem paga o ITCMD no inventário: herdeiros, prazos e a quitação
Quem paga o ITCMD no inventário, em que proporção, qual o prazo e por que o imposto é condição para concluir a partilha. Guia direto para herdeiros.
Recuperação judicial: o que é, como funciona e quando pedir
O que é a recuperação judicial, os requisitos da Lei 11.101/2005, as etapas do processo e quais dívidas entram (ou não) no plano. Guia completo.
Revisão de financiamento: como funciona e quando cabe
O que é a revisão de financiamento, o que pode ser revisto (juros, tarifas, seguros embutidos) e quando vale a pena. Guia prático com foco em veículo.
O que é Holding Familiar e como ela protege o patrimônio
Entenda o que é holding familiar, seus tipos, as três funções (sucessória, organização e eficiência tributária) e o impacto da LC 227/2026.
Inventário: o que é, tipos e como funciona
Entenda o que é inventário, a diferença entre judicial e extrajudicial, prazos, multa, o papel do ITCMD e como o planejamento reduz o processo.
ITCMD em Minas Gerais 2026: alíquota vigente, isenções e o que muda com a LC 227
Como funciona o ITCMD em Minas Gerais hoje: alíquota de 5%, as isenções da lei estadual e a progressividade ainda em discussão na Assembleia.
ITCMD progressivo 2026: o que muda com a LC 227
A LC 227/2026 fixou as normas gerais do ITCMD progressivo, mas a cobrança depende de lei estadual. O que muda, o que ainda não vale e o cenário em Minas.
Quanto custa abrir uma holding familiar: os componentes do custo
Entenda os componentes do custo de uma holding familiar: registro na Junta, honorários, contabilidade, ITBI e ITCMD. Por que o valor varia em cada caso.