Informação que protege decisões
Artigos sobre Direito Tributário, Bancário e Patrimonial, escritos por Dr. Wendel Ferreira Lopes (OAB/MG 18.881) para quem precisa decidir com clareza.
Advogado bancário: o que faz e quando procurar
O que faz um advogado bancário, quando procurar e como escolher. Revisão de contrato, juros abusivos e defesa em busca e apreensão explicados sem promessa.
Advogado tributarista: o que faz e quando a empresa precisa
O que faz um advogado tributarista, a diferença para o contador e os sinais de que a empresa precisa de um: autuação, execução fiscal e dívida.
Auto de infração da Receita: cruzamento de dados e como se defender
Como o cruzamento de dados da Receita (e-Financeira, Pix, cartões) gera autuações e como se defender de um auto de infração na esfera administrativa.
Como calcular juros abusivos no financiamento de veículos
Como calcular juros abusivos de financiamento de veículo: compare a taxa do contrato com a média do Bacen, entenda capitalização e quando cabe revisão.
Certidão negativa de débitos (CND): o que é e como conseguir
O que é a certidão negativa de débitos, por que ela é negada e como regularizar para conseguir a CND ou a certidão positiva com efeito de negativa.
Como saber se estou pagando juros abusivos: o checklist
Como saber se você está pagando juros abusivos: compare a taxa do seu contrato com a média do Banco Central, identifique capitalização e tarifas indevidas.
Exclusão do Simples Nacional: causas e como reverter
Por que a empresa é excluída do Simples Nacional, o que é o Termo de Exclusão e como reverter: regularizar os débitos ou impugnar no prazo do termo.
Execução fiscal: o que é e como se defender
O que é execução fiscal, como funciona do início ao fim e como se defender: embargos, exceção de pré-executividade, prescrição e redirecionamento ao sócio.
Holding patrimonial: o que é e quando vale a pena
O que é holding patrimonial, a diferença para a familiar, para que serve na proteção e sucessão e quando ela vale a pena de verdade. Guia direto.
Juros abusivos: o que são, o que diz a lei e quando cabe revisão
O que caracteriza juros abusivos, o papel da taxa média do Bacen, o que o STJ diz sobre o limite de 12% e quando cabe revisão do contrato bancário.
O que é o ITCMD: o imposto sobre herança e doação explicado
O que é o ITCMD, o imposto estadual sobre herança e doação do art. 155 da Constituição. Entenda o fato gerador, quem paga e o que muda em 2026.
Parcelamento e transação tributária na PGFN: como negociar a dívida
Como negociar dívida federal na PGFN: parcelamento, transação tributária, descontos por capacidade de pagamento (CAPAG) e a conexão com a execução fiscal.
Planejamento tributário: o que é e como reduzir a carga de forma lícita
O que é planejamento tributário lícito, a diferença entre elisão e evasão, os regimes e como a empresa reduz a carga sem cair em autuação.
Quem paga o ITCMD no inventário: herdeiros, prazos e a quitação
Quem paga o ITCMD no inventário, em que proporção, qual o prazo e por que o imposto é condição para concluir a partilha. Guia direto para herdeiros.
Revisão de financiamento: como funciona e quando cabe
O que é a revisão de financiamento, o que pode ser revisto (juros, tarifas, seguros embutidos) e quando vale a pena. Guia prático com foco em veículo.
O que é Holding Familiar e como ela protege o patrimônio
Entenda o que é holding familiar, seus tipos, as três funções (sucessória, organização e eficiência tributária) e o impacto da LC 227/2026.
Inventário: o que é, tipos e como funciona
Entenda o que é inventário, a diferença entre judicial e extrajudicial, prazos, multa, o papel do ITCMD e como o planejamento reduz o processo.
ITCMD em Minas Gerais 2026: alíquotas, isenção e o que muda com a LC 227
Como funciona o ITCMD em Minas Gerais, as faixas de alíquota, a isenção e o que muda com a LC 227/2026. Guia para quem vai receber herança ou doação.
ITCMD progressivo 2026: o que muda com a LC 227
A LC 227/2026 tornou a progressividade do ITCMD obrigatória em todo o país. Entenda o impacto sobre quem tem patrimônio e holding e a janela até 2027.
Quanto custa abrir uma holding familiar: os componentes do custo
Entenda os componentes do custo de uma holding familiar: registro na Junta, honorários, contabilidade, ITBI e ITCMD. Por que o valor varia em cada caso.